SERVIÇO REGISTRAL DE XANGRI-LÁ
Requerimento para registro de pacto antenupcial no livro 3-RA
*Qualificação pessoal de acordo com o Provimento nº 61/2017 CNJ
Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis de Xangri-lá/RS
NOME:
CPF:RG:NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL: CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
PROFISSÃO:
ENDEREÇO:
BAIRRO: Nº:
CIDADE: ESTADO: CEP:
E-MAIL: TELEFONE:
DADOS DO CÔNJUGE/CONVIVENTE:
NOME:
CPF:RG:NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL: CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
PROFISSÃO:
ENDEREÇO:
BAIRRO: Nº:
CIDADE: ESTADO: CEP:
E-MAIL: TELEFONE:
representado nesse ato por ,requerem a Vossa Senhoria o REGISTRO da escritura pública de pacto antenupcial n° , no livro 3-RA, e AVERBAÇÃO da união estável e do pacto patrimonial em todas as matrículas em que os conviventes figurem como proprietários: quais sejam , deste Ofício, declarando, sob as penas da Lei, que o domicílio conjugal foi estabelecido na (endereço do casal) , neste Município de Xangri-lá/RS, bem como nunca ter registrado seu pacto antenupcial em outro Serviço de Registro de Imóveis, para o que anexam:
- Escritura pública declaratória de união estável com pacto patrimonial;
Xangri-lá, de de 20
________________________ Assinatura do Requerente |
________________________ Assinatura do Requerente |
ATENÇÃO:
a) Reconhecer firma ou assinar na presença do Oficial ou Escrevente;
b) Se firmado em meio digital, gerar em PDF-A e assinar com certificado digital no padrão ICP-Brasil;
c) Anexar ao requerimento cópia do documento de identificação.
d) Se a impressão for realizada em duas páginas, imprimir frente verso, rubricando a frente e assinando no verso (se apresentado em folhas separadas, faz-se necessário que ambas estejam numeradas e reconhecidas);