SERVIÇO REGISTRAL DE XANGRI-LÁ
Averbação de construção
*Qualificação pessoal de acordo com o Provimento nº 61/2017 CNJ
Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis de Xangri-Lá/RS
conforme abaixo firmado, requer a Vossa Senhoria AVERBAÇÃO, na(s) matrícula(s) de nº(s), , do(s) Livro (s) nº, desse Ofício, da CONSTRUÇÃO de um prédio com área construída de m², atribuindo-se à construção o valor de R$ , de acordo com o art. 167, II, 4, da Lei nº 6.015 de 31/12/1973, procedendo, ainda, as seguintes: averbações: (indicar as demais averbações pretendidas com as respectivas matrículas)
Para o que anexa(m) o(s) seguinte(s) documento(s):
ATENÇÃO:
- Reconhecer firma do(a) requerente (por autenticidade ou semelhança);
- Habite-se (ou de Auto Conclusão) OBS: Para que seja averbado o endereço do imóvel juntamente com construção, é necessário que o mesmo conste na certidão da prefeitura;
- Certidão Negativa de Débito do INSS (concluídas após 21/11/1966); ou, se for o caso, declaração, pelo proprietário, de que a edificação é residencial unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo econômica, e executada sem emprego de mão-de-obra assalariada (permitida para área de até 70 m² total, desde que não hajam outras edificações);
- Comprovante de legitimidade do(s) representante(s) do(a) requerente (cópia autenticada);
- Se a operação é decorrente de PMCMV, deve ser inserida essa informação no requerimento.
Nestes termos,
pede deferimento.
Xangri-lá, de de 20
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Assinatura do Requerente
ATENÇÃO:
a) Reconhecer firma ou assinar na presença do Oficial ou Escrevente;
b) Se firmado em meio digital, gerar em PDF-A e assinar com certificado digital no padrão ICP-Brasil;
c) Anexar ao requerimento cópia do documento de identificação.
d) Se a impressão for realizada em duas páginas, imprimir frente verso, rubricando a frente e assinando no verso (se apresentado em folhas separadas, faz-se necessário que ambas estejam numeradas e reconhecidas);