SERVIÇO REGISTRAL DE XANGRI-LÁ
Requerimento para Extinção de Pessoa Jurídica
*Qualificação pessoal de acordo com o Provimento nº 61/2017 CNJ
Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Xangri-Lá/RS
NOME DO ASSOCIAÇÃO (legível e sem abreviaturas), CNPJ/MF: , FONE: , com sede , Endereço Eletrônico (E-mail) ,
representado nesse ato por seu atual presidente (nome completo e sem abreviaturas) , inscrito no CPF sob número , nacionalidade , estado civil , união estável , filiação , profissão , domiciliado (a) e residente na , com endereço eletrônico (e-mail) , vem respeitosamente, requerer a averbação da extinção da associação acima qualificada. A forma de convocação e o quórum de instalação da assembleia geral e demais exigências constantes do estatuto social, foram rigorosamente observadas. Para tanto, juntamos a este, os seguintes documentos:
representado nesse ato por seu atual presidente (nome completo e sem abreviaturas) , inscrito no CPF sob número , nacionalidade , estado civil , união estável , filiação , profissão , domiciliado (a) e residente na , com endereço eletrônico (e-mail) , vem respeitosamente, requerer a averbação da extinção da associação acima qualificada. A forma de convocação e o quórum de instalação da assembleia geral e demais exigências constantes do estatuto social, foram rigorosamente observadas. Para tanto, juntamos a este, os seguintes documentos:
1. Duas vias da ata de dissolução digitada, devidamente assinada e rubricada pelo presidente.
2. Publicações feitas pelo liquidante, conforme disposto no art. 1.103, I, c/c 1.152, § 1º e art. 51, § 2º do Código Civil, ou declaração se entidade não possuir patrimônio, nenhum ativo ou passivo, não havendo, portanto, objeto para liquidação ou nomeação de liquidante. Nesse caso, deverá ser apresentada declaração do representante legal ou interessado com firma reconhecida por autenticidade, sob as penas da lei, informando a situação mencionada.
3. Certidão Negativa do INSS, dentro do prazo de validade.
4. Comprovante de inscrição no CNPJ, emitido pela Secretaria da Receita Federal.
5. Edital de convocação com a finalidade específica de dissolução da sociedade.
6. Livro que deu origem à ata, assinada pelos presentes, ou lista de presença, com quórum previsto no estatuto social para esta finalidade.
Xangri-Lá, de de 20
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Assinatura do Presidente
ATENÇÃO:
a) Reconhecer firma ou assinar na presença do Oficial ou Escrevente;
b) Se firmado em meio digital, gerar em PDF-A e assinar com certificado digital no padrão ICP-Brasil;
c) Anexar ao requerimento cópia do documento de identificação.
d) Se a impressão for realizada em duas páginas, imprimir frente verso, rubricando a frente e assinando no verso (se apresentado em folhas separadas, faz-se necessário que ambas estejam numeradas e reconhecidas);