SERVIÇO REGISTRAL DE XANGRI-LÁ

 

REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE GÊNERO

*Qualificação pessoal de acordo com o Provimento nº 61/2017 CNJ

ILMO. SR OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE XANGRI-LÁ/RS

 

 

REQUERENTE:   , Nacionalidade   , Estado Civil   , nascido(a) em   , na cidade de   , conforme assento de nascimento lavrado no livro A-  , fls.  , sob n.º  , do Registro Civil da cidade de   , Estado   , inscrito(a) no CPF sob o n.º  , RG n.º  , filho(a) de    e de  , residente e domiciliado(a)   , n.º  , complemento   , Bairro   , na cidade de   , Estado   , telefone   , com endereço eletrônico   , vem diante de Vossa Senhoria requerer o que segue: Que seja procedida a averbação de alteração de seu sexo de    para   , haja vista que o sexo que consta em seu registro de nascimento não coincide com a identidade de gênero autopercebida e vivida, bem como requer seja alterado seu prenome de    para   , passando a chamar-se   .

 

Anexa ao presente requerimento cópia dos seguintes documentos: 

1. Certidão de nascimento original. Se for de outra serventia, deve ser atualizada;

2. Certidão de casamento atualizada, se for o caso;

3. Cópia do registro geral de identidade (RG);

4. Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;

5. Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;

6. Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;

7. Cópia do título de eleitor;

8. Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;

9. Comprovante de endereço;

10. Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);

11. Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);

12. Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);

13. Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;

14. Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;

15. Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;

16. Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

 

Está ciente e concorda que não será admitida outra alteração de sexo e prenome por este procedimento, exceto na via judicial. 

Fica ciente e concorda, ainda, que deverá providenciar a alteração nos demais registros que digam respeito direta ou indiretamente à sua pessoa, além dos demais documentos pessoais junto aos respectivos órgãos emissores. 

O presente requerimento está fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, artigo 1º, III, da CF, e no artigo 58 da Lei Federal nº 6.015/73, interpretado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4275 - DF.

 

E, por ser a expressão da verdade, firmo o presente. 

 

  ,  .

 

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Assinatura do requerente 

 

 

 

CERTIFICO E DOU FÉ que a assinatura supra foi lançada em minha presença. 

 

  ,  .

 

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Registrador

 

ATENÇÃO: 

a) Reconhecer firma ou assinar na presença do Oficial ou Escrevente;
b) Se firmado em meio digital, gerar em PDF-A e assinar com certificado digital no padrão ICP-Brasil;
c) Anexar ao requerimento cópia do documento de identificação. 

d) Se a impressão for realizada em duas páginas, imprimir frente verso, rubricando a frente e assinando no verso (se apresentado em folhas separadas, faz-se necessário que ambas estejam numeradas e reconhecidas);