SERVIÇO REGISTRAL DE XANGRI-LÁ
REQUERIMENTO PARA MATRÍCULA DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO
*Qualificação pessoal de acordo com o Provimento nº 61/2017 CNJ
Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Xangri-Lá/RS
NOME DO ASSOCIAÇÃO (legível e sem abreviaturas) , CNPJ/MF: , FONE: , com sede , Endereço Eletrônico (E-mail) ,representado nesse ato por seu atual presidente (nome completo e sem abreviaturas) , inscrito no CPF sob número , nacionalidade , estado civil , união estável , filiação , profissão , domiciliado (a) e residente na , com endereço eletrônico (e-mail) , já registrada na comarca, vem respeitosamente, requerer a matrícula da empresa de radiodifusão inicialmente nominada, no Livro B dessa Serventia.
Para tanto, junta a este, declaração contendo as informações exigidas pelas alíneas “a” e “b”, inciso III, do art. 123, da Lei nº 6.015/73 e pelas alíneas “a” e “b”, inciso III, do art. 9º da Lei nº 5.250/1967, conforme segue:
a) designação da emissora, sede de sua administração e local das instalações do estúdio;
b) nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
Declara o(a) requerente, na forma (re)presentada e para os devidos fins, que a empresa de rádiodifusão em referência encontra-se em funcionamento desde .
Xangri-Lá/RS, .
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Assinatura do atual Presidente
Anexar ao requerimento:
- Declaração datada e assinada pelo representante da associação, contendo as informações referidas nos itens “a” e “b” deste requerimento;
- Cédula de Identidade do diretor ou redador-chefe (cópia autenticada por Tabelião ou cópia acompanhada do original para autenticação na Serventia);
- Publicação, no Diário Oficial da União, da autorização para a execução do serviço de radiodifusão expedida pelo Ministério das Comunicações (cópia autenticada por Tabelião ou documento original).