NOTÍCIAS
AL/RS – Adoção: Projeto de Valdeci que antecipa o uso do nome afetivo em adoções vira lei
17 DE MAIO DE 2021
Foi sancionado no início da tarde desta quinta-feira (13), pelo governador Eduardo Leite, em cerimônia híbrída realizada nas dependências da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT) que antecipa o uso do nome afetivo das crianças (escolhido pelos pais adotivos) em processo de adoção em creches, escolas, unidades de saúde e instituições da área de cultura e do lazer. A matéria havia sido aprovada em plenário por 52 votos favoráveis em abril passado.
A proposta foi construída coletivamente entre o mandato de Valdeci e o Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção (GAIA) de Santa Maria e objetiva beneficiar crianças e adolescentes que estão sob guarda judicial provisória aguardando a sentença definitiva da adoção. Com a sanção do texto pelo Executivo estadual nesta quinta-feira, não será mais necessário aguardar todo o trâmite e conclusão do processo para a utilização do nome escolhido pela nova família. “Agora é oficialmente uma lei estadual e uma vitória de todas e todos que lutam pela agilidade e humanização dos processos de adoção no RS. Esta matéria agora não está apenas revestida de legalidade, mas também com algo simbólico, humano”, avalia Valdeci.
Segundo o parlamentar, nada mais justo que as crianças e adolescentes que buscam uma nova vida a partir da oportunidade da adoção, de um lar e do necessário acolhimento também tenham igualmente o direito a usar um novo nome antes que todo o processo venha a ser finalizado. “Temos de levar em conta que todas carregam um passado que, não raro, está vinculado a uma rotina de tristeza, abandono, solidão ou maus-tratos. É um novo começo, uma nova vida e de forma completa”, conclui o deputado.
No Rio Grande do Sul, há mais de 600 crianças que aguardam por alguma família disposta a acolhê-las, conforme o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). “Estudando as normas, regramentos e vendo a quantidade de pequenos seres que estão à espera de um lar para viver, avaliamos que toda e qualquer ação que viesse a colaborar e facilitar a vida dos adotados e das famílias seria de grande ajuda. Esse foi o objetivo da lei e espero ter contribuído”, avalia Valdeci.
Fonte: AL/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Governo Federal – Mais de mil municípios já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
12 de maio de 2021
Meta é iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021.
Anoreg RS
Juristas – Contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago
12 de maio de 2021
A decisão atende o pedido do comprador, que alegou dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve...
Anoreg RS
CGJ-RS emite Despacho com determinações de medidas aos serviços notariais e de registro sobre o Sistema Selo
11 de maio de 2021
Clique aqui e leia na íntegra.
Anoreg RS
Portal do RI – CNB/CF abre candidaturas para universidade do notariado mundial da UINL
11 de maio de 2021
Formação anual do notariado mundial destinada a jovens notários está com inscrições abertas para a edição...
Anoreg RS
Câmara dos Deputados – Comissão aprova projeto para baixa gratuita de microempresas inativas
11 de maio de 2021
Pelo texto, a empresa tem que estar sem qualquer atividade há mais de três anos para ter o registro cancelado...
