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CNJ – Portaria n. 135/2021 altera Portaria 125/2021, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações para melhor preparação para o casamento civil
07 de maio de 2021

Altera a Portaria 125/2021, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações para melhor...

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TJ/AC – Primeira Câmara Cível mantém obrigação de pai para pagar pensão alimentícia do filho
07 de maio de 2021

Apesar de divergirem quanto à contribuição de cada um no sustento do filho, a pacificação social está...

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CNJ – Seis boas práticas de Governança de TI vão integrar Portal
07 de maio de 2021

O anúncio foi feito durante a 330ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (4/5).

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Conjur – Mulher tem direito a partilha de casa em terreno do pai do ex-companheiro
07 de maio de 2021

Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha...

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Diário Oficial da União – INSS publica a Instrução Normativa nº 116 que disciplina o fornecimento de informações por parte dos Cartórios de Registro Civil
07 de maio de 2021

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