NOTÍCIAS
AnoregMT – Ennor realiza curso sobre Desjudicialização entre os dias 5 e 15 de julho
07 DE JULHO DE 2021
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realiza, entre os dias 5 e 15 de julho, o Curso de Desjudicialização, às 19h. Com carga horária de 15 horas, o treinamento é online e tem como objetivo apresentar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais que se aplicam aos atos de desjudicializacão, conforme a Lei 11.441/2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
Incluídos na via administrativa, os serviços notariais e de registro são considerados seguros e, muitas vezes, o melhor caminho a ser seguido, tendo em vista a rapidez e economicidade que o serviço dispõe. Muitos atos até então atribuídos, apenas, ao Poder Judiciário estão sendo deslocados para as serventias extrajudiciais.
Voltado aos responsáveis pelos cartórios, substitutos, escreventes e colaboradores, o curso terá a participação do Dr. José Renato Nalini, que abordará o tema sob a ótica do judiciário.
O curso ainda contará com a visão da advocacia, em que serão demostrados os atos no qual os advogados podem se valer do tema. Também serão abordados os conhecimentos do especialista no tema, Dr. Joel Figueira, que apresentará a questão legislativa e o Direito Comparado.
Mais informações e inscrições aqui.
Fonte: Anoreg-MT
Outras Notícias
Anoreg RS
Jornal Jurid – Artigo: Vinte anos depois o dono do imóvel aparece para reclamar o imóvel. E agora? – Por Júlio Martins
17 de agosto de 2021
A oposição manifestada depois de CONSUMADA a Usucapião não é eficaz e não abala a prescrição aquisitiva.
Anoreg RS
Jornal Contábil – Você sabe as diferenças entre União Estável e Casamento?
17 de agosto de 2021
Enquanto no casamento é necessário um registro civil formal, na união estável pode haver ou não a formalização.
Anoreg RS
Rota Jurídica – Artigo: Regularização imobiliária e seus instrumentos – Por Joyce Almeida
17 de agosto de 2021
Os imóveis do Brasil, em sua maioria, são irregulares. É um problema histórico que aflige uma grande parcela da...
Anoreg RS
CNJ – Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis
17 de agosto de 2021
Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos...
Anoreg RS
STJ – Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
17 de agosto de 2021
No precedente do STF, foi declarada a inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e...
