NOTÍCIAS
CNJ publica Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
28 DE MAIO DE 2021
Foi publicada hoje no Diário Eletrônico (DJe de 28/05/2021, Edição 139/2021, p. 2) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução CNJ n. 392/2021, alterando a Resolução CNJ n. 228/2016, cujo texto “regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila)”. A Resolução CNJ n. 392/2021, além de outras disposições, permite a delegação da gestão, administração e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) à Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) ou outra entidade de representação nacional de todas as especialidades notariais e registrais que venha a substituí-la. A Resolução entre em vigor imediatamente.
Clique aqui e leia a resolução na íntegra.
Outras Notícias
Anoreg RS
O Povo – 10 anos do reconhecimento da união estável homoafetiva
17 de maio de 2021
Decisão do STF abriu caminhos para a comunidade LGBTQI+, que veio a ter outras conquistas importantes ao longo da...
Anoreg RS
O Sul – População não vacinada registra aumento no número de óbitos no Rio Grande do Sul
17 de maio de 2021
Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil.
Anoreg RS
Jornal do Comércio – População não vacinada registra aumento no número de óbitos por Covid-19 no RS
17 de maio de 2021
Os Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul registraram números no mês de abril que apontam para a...
Anoreg RS
TJ/RS – Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: Flexão de gênero e uso de nome social agora são obrigatórios no Poder Judiciário
17 de maio de 2021
Conheça a história de uma servidora e de um estagiário do Judiciário gaúcho que já utilizam o nome social.
Anoreg RS
AL/RS – Adoção: Projeto de Valdeci que antecipa o uso do nome afetivo em adoções vira lei
17 de maio de 2021
A matéria havia sido aprovada em plenário por 52 votos favoráveis em abril passado.
