NOTÍCIAS
Correio Braziliense – CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos
16 DE JUNHO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (15) uma resolução para permitir a distribuição de materiais informativos com orientações jurídicas para pessoas que pretendem se casar. A regra foi aprovada durante a sessão do conselho realizada na tarde desta terça-feira.
Pela resolução, os cartórios de registro civil deverão elaborar manuais, cartilhas e cartazes, que deverão ficar à disposição do público. O conteúdo abordará as formalidades legais do casamento, como regime de partilha de bens, direitos e deveres legais dos noivos, além de orientações sobre prevenção de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O material será encaminhado pelo CNJ aos cartórios de todo o país após o término da confecção, que ainda será elaborada.
Fonte: Correio Braziliense
Outras Notícias
Anoreg RS
TJ/RS – Lei de proteção de dados no Brasil e em Portugal foi tema de debate do Centro de Estudos
02 de junho de 2021
A edição do projeto Diálogos Telemáticos, realizada na tarde desta terça-feira (1º/6), tratou sobre Direito...
Anoreg RS
Norma de gestão empresarial da ABNT auxilia cartórios a conquistarem a excelência
02 de junho de 2021
ABNT NBR 15906 auxilia as serventias a gerir seus processos atendendo aos requisitos legais e buscando melhorias em...
Anoreg RS
Anoregs da região Sul participam da primeira live sobre os Projetos da Qualidade
01 de junho de 2021
Encontro online e aberto ao público será realizado no dia 7 de junho, com transmissão no canal da Anoreg/BR no...
Anoreg RS
CNJ – Encontro promove Agenda 2030 no Judiciário de países iberoamericanos
01 de junho de 2021
No dia 1º, a abertura será às 13h30, com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Anoreg RS
Agência Brasil – Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir de hoje
01 de junho de 2021
Procedimento evita fraudes e garante pagamento do benefício.
