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Migalhas – Artigo: Herança Líquida – O abatimento da dívida do espólio para fins de cálculo do ITCMD – Por Aryane Braga Costruba
21 de setembro de 2021

Os contribuintes precisam ficar atentos, pois somente poderá ser realizado por meio de decisão judicial.

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Jornal Contábil – Como realizar o processo de usucapião via cartório
21 de setembro de 2021

Usucapião extrajudicial é um procedimento executado diretamente em um cartório de registro de imóveis.

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Portal Migalhas – Artigo: O Judiciário e a interpretação da alienação fiduciária de imóvel em garantia
21 de setembro de 2021

Em quase vinte e cinco anos de vigência, não foram poucas as ameaças à exequibilidade da lei 9.514/97,...

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Provimento 032/2021 CGJ-RS acrescenta parágrafos da CNNR sobre pagamento de emolumentos com cartão de crédito/débito
17 de setembro de 2021

Clique aqui e confira a publicação na íntegra.

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Senado – Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica
17 de setembro de 2021

O PL 3.461/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.