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Receita Federal – Intimação de malha ITR pode ser respondida via processo digital
10 DE MAIO DE 2021

Se o cidadão receber uma intimação da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural, a resposta já pode ser enviada via processo digital, no e-CAC.

A Receita Federal implantou o serviço Entregar Documentos de Malha ITR no e-CAC.

O serviço permite a apresentação de documentos por meio de processo digital pelas pessoas que tenham recebido uma intimação para prestar esclarecimentos sobre a Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR).

O serviço está disponível no e-CAC e, para acessá-lo, é necessário possuir uma conta gov.br ou um código de acesso específico do e-CAC.

Somente cidadãos intimados pela Receita Federal podem utilizar esse serviço de entrega virtual de documentos para responder a intimação. As pessoas intimadas pelos municípios devem apresentar os documentos para os municípios.

No e-CAC, o contribuinte deve acessar o sistema de Processos Digitais (e-Processo) e clicar em Solicitar serviço via Processo Digital’. Em seguida, selecionar no campo ‘Área de Concentração de Serviço’ a opção ‘Declarações e escriturações’ e selecionar no campo ‘Serviço’ a opção ‘Entregar Documentos de Malha ITR’.

É importante manter a atenção para os documentos que serão apresentados. Documentação incompleta ou insuficiente dificulta a análise da declaração e pode resultar em Notificação de Lançamento por falta de comprovação das informações declaradas.

Caminho para solicitação do serviço Malha ITR no Portal e-CAC:

Legislação e processo

Processo digital (e-processo)

Solicitar serviço via processo digital

Área: Declarações e escriturações

Serviço: Entregar documentos de malha ITR

Fonte: Receita Federal