NOTÍCIAS
TJ/RS – Resolução Nº 1377/2021-COMAG
04 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a reativação do Serviço Notarial e Registral de Jacuizinho, na comarca de Salto do Jacuí
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 28-09-2021 (SEI Nº 8.2021.0010/001509-0),
RESOLVE:
ART. 1º É REATIVADO O SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO – COMARCA DE SALTO DO JACUÍ, OBSERVADOS OS TERMOS DO §1º DA RESOLUÇÃO Nº 818/2010-COMAG.
ART. 2º COMPETE AO JUÍZO DA DIREÇÃO DO FORO DE SALTO DO JACUÍ A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DO ACERVO PARA REINSTALAÇÃO DA SERVENTIA.
ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE A RESOLUÇÃO Nº 200/96-CM, DE 29-11-1996.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – Artigo: Vitória da autonomia privada no STJ: reconhecimento da eficácia da cláusula resolutiva expressa no compromisso de compra e venda de imóvel – Por Bruna Duarte Leite
27 de agosto de 2021
A decisão inova completamente o que era, até então, o entendimento da Corte.
Anoreg RS
Cerimônia de premiação da etapa Nacional do PQTA 2021 será no dia 25 de novembro
26 de agosto de 2021
Os participantes que atingirem a premiação Diamante em cada um dos Estados participarão da premiação nacional.
Anoreg RS
Saiba como participar do Programa Cartório TOP
26 de agosto de 2021
Treinamento já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil.
Anoreg RS
CNJ – Conciliações em 2021 já são mais que o dobro das realizadas no mesmo semestre de 2020
26 de agosto de 2021
Conheça as 12 Metas Nacionais do Poder Judiciário em 2021.
Anoreg RS
STJ – XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos debate a nova realidade digital
26 de agosto de 2021
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, participa da abertura do evento, na quinta-feira (2), às 9h.
