NOTÍCIAS
TJ/RS – Resolução Nº 1377/2021-COMAG
04 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a reativação do Serviço Notarial e Registral de Jacuizinho, na comarca de Salto do Jacuí
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 28-09-2021 (SEI Nº 8.2021.0010/001509-0),
RESOLVE:
ART. 1º É REATIVADO O SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO – COMARCA DE SALTO DO JACUÍ, OBSERVADOS OS TERMOS DO §1º DA RESOLUÇÃO Nº 818/2010-COMAG.
ART. 2º COMPETE AO JUÍZO DA DIREÇÃO DO FORO DE SALTO DO JACUÍ A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DO ACERVO PARA REINSTALAÇÃO DA SERVENTIA.
ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE A RESOLUÇÃO Nº 200/96-CM, DE 29-11-1996.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Outras Notícias
Anoreg RS
Jornal Jurid – Artigo: Vinte anos depois o dono do imóvel aparece para reclamar o imóvel. E agora? – Por Júlio Martins
17 de agosto de 2021
A oposição manifestada depois de CONSUMADA a Usucapião não é eficaz e não abala a prescrição aquisitiva.
Anoreg RS
Jornal Contábil – Você sabe as diferenças entre União Estável e Casamento?
17 de agosto de 2021
Enquanto no casamento é necessário um registro civil formal, na união estável pode haver ou não a formalização.
Anoreg RS
Rota Jurídica – Artigo: Regularização imobiliária e seus instrumentos – Por Joyce Almeida
17 de agosto de 2021
Os imóveis do Brasil, em sua maioria, são irregulares. É um problema histórico que aflige uma grande parcela da...
Anoreg RS
CNJ – Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis
17 de agosto de 2021
Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos...
Anoreg RS
STJ – Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
17 de agosto de 2021
No precedente do STF, foi declarada a inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e...
