NOTÍCIAS
Tribunal promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto
24 DE MAIO DE 2021
Com o objetivo de ampliar a transparência, o Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, até 20 de junho, a consulta pública Dados Abertos do STJ. Promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, a consulta é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte.
“As respostas nos ajudarão a melhor compreender a demanda existente e adequar a oferta”, esclarece o secretário de Gestão Estratégica, Montgomery Wellington Muniz.
Segundo o Portal Brasileiro de Dados Abertos, o conceito se refere aos dados que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados livremente, devendo ainda ser possível comprovar sua proveniência e a data de abertura do dado. Normalmente, esses dados são colocados em formato e licença abertos, podendo ser acessados por diversos programas ou plataformas. A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que a administração pública e as empresas privadas divulguem vários de seus dados nesse formato.
O questionário da consulta pública, entre outras informações, pergunta quais bases de dados devem ser priorizadas (dados de consulta processual, da jurisprudência, pautas de julgamentos etc.), em quais formatos os arquivos digitais devem ser disponibilizados e com que frequência devem ser atualizados. Também há um espaço para sugestões e críticas dos usuários.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cdad@stj.jus.br.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Correio Braziliense – CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos
16 de junho de 2021
O material será encaminhado pelo CNJ aos cartórios de todo o país após o término da confecção, que ainda...
Anoreg RS
Agência Brasil – CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos
16 de junho de 2021
Cartórios deverão disponibilizar informações à população.
Anoreg RS
CNJ – Resolução prevê que cartório dê orientações jurídicas sobre casamento
16 de junho de 2021
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, é importante ter ciência dos direitos e deveres em um casamento.
Anoreg RS
CNJ – Justiça gaúcha retoma prazos de processos físicos nesta terça-feira (15/6)
15 de junho de 2021
Os prazos dos processos físicos estavam suspensos em razão da pandemia e estavam prontos para ser retomados quando...
Anoreg RS
Conjur – Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas
15 de junho de 2021
A autonomia privada na escolha do regime de bens aplicável ao casamento ou à união estável é prerrogativa...
