NOTÍCIAS
Clipping – Migalhas – Seminário do CNJ debate o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
16 DE SETEMBRO DE 2022
O CNJ promove no próximo dia 28, a partir das 9h, o Seminário Serp – Sistema Eletrônico de Registros Públicos. Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e busca modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
De acordo com a juíza auxiliar Caroline Somesom Tauk, que está à frente do seminário, esse é um debate fundamental para a compreensão dessa legislação que é “voltada à modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de registro civil, de títulos e de imóveis”.
“A nova lei aproxima o Brasil dos países que têm as melhores práticas internacionais, impactando positivamente o ambiente de negócios. Na prática, estaremos diante de um sistema de cartório on-line e unificado que pretende conectar as bases de dados de todos os tipos de serventias extrajudiciais. A lei conferiu à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ a atribuição de disciplinar diversos aspectos do SERP, por isso a relevância de debatermos o tema.”
O sistema permitirá que o acesso aos serviços registrais seja feito de forma simplificada, uma vez que os cartórios de registros públicos serão interconectados, assim como suas bases de dados. Atos registrados ou averbados nos cartórios podem ser visualizados eletronicamente.
Além disso, documentos e informações poderão ser acessados eletronicamente por cartórios dos registros públicos e seus usuários e poder público. Cabe também ao CNJ indicar os documentos que poderão ser consolidados em extratos e definir as informações que serão incluídas de forma padronizada.
Estão previstos painéis específicos para a discussão do Sistema Eletrônico de Registros Públicos e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, a integração com a Central Nacional de Registros de Títulos e Documentos e com o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, o Fundo para a implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), o Regime de Subvenção e Impacto Econômico, entre outros.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS recebe título de Cidadão de Porto Alegre
10 de agosto de 2022
O evento reuniu autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e de órgãos da sociedade civil, além de...
Anoreg RS
Entidades registrais e Sinduscon realizam visita de cortesia ao corregedor-geral da Justiça do RS
10 de agosto de 2022
Na oportunidade, foi apresentada a nova diretoria do Sinduscon e as pautas que englobam os serviços registrais e da...
Anoreg RS
Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário
10 de agosto de 2022
Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia.
Anoreg RS
Artigo: Uma importante mudança no registro de pessoas – Por Rogério Tadeu Romano
10 de agosto de 2022
Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Anoreg RS
TJ-SP não valida contrato de honorários baseado em conversa de WhatsApp
10 de agosto de 2022
Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, o autor deve dispor de um título...
