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Quem tem união estável tem direito à pensão por morte?
24 de fevereiro de 2022

Entenda os requisitos e a documentação necessária para a obtenção da pensão por morte na união estável

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Câmara aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha
24 de fevereiro de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição...

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Comissão LGPD da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realiza primeira reunião do ano
24 de fevereiro de 2022

O encontro virtual ocorreu por meio da plataforma Zoom.

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Decreto nº 10.977/2022 regulamenta a carteira de identidade nacional com número único
24 de fevereiro de 2022

DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

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Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens
24 de fevereiro de 2022

Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão...