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Artigo – Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
30 de março de 2022

O Direito contém imenso universo de Institutos e só o domínio destes permitirá boa segurança, nos negócios...

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Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio
30 de março de 2022

No último dia 21, o Drei publicou importante decisão, permitindo o arquivamento de alteração contratual que...

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Informativo de Jurisprudência do STJ admite a flexibilização do comparecimento de testemunhas em casamento nuncupativo
29 de março de 2022

Para formalização do casamento nuncupativo, é admissível a flexibilização do prazo de 10 dias para as...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca a base de cálculo do ITBI
29 de março de 2022

A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando...

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Artigo – Finalidade da locação não importa: bem de família do fiador é penhorável
29 de março de 2022

O bem de família do fiador responde em caso de inadimplência de contrato de locação, seja residencial, seja...