NOTÍCIAS
MP que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos recebe 316 emendas
08 DE FEVEREIRO DE 2022
Encerrou, na última quinta-feira (03/02), o prazo para que os parlamentares apresentassem emendas ao texto da Medida Provisória nº 1085/21 que dispõe sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos.
Durante dois dias a MP recebeu 316 emendas. A deputada Luísa Canziani (PTB/PR) apresentou um requerimento solicitando a retirada de sua Emenda de número 132.
A Comissão Especial ainda não foi instalada. A matéria tramita em regime de urgência e passa a obstruir a pauta do Plenário a partir do dia 19 de março.
Fonte: Anoreg/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS, Colégio Registral do RS, CNB/RS e IRIRGS publicam Comunicado Conjunto nº 002/2021
17 de dezembro de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
“Os notários e os registros públicos são fundamentais para a organização social e presença do Estado em prol da cidadania”
16 de dezembro de 2021
Tabelião do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger Ferreira concedeu entrevista à...
Anoreg RS
Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial
16 de dezembro de 2021
Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.
Anoreg RS
Confira a tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro do RS para 2022
16 de dezembro de 2021
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Anoreg RS
Conjur – Artigo – A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
16 de dezembro de 2021
Sobre o tema, vale esclarecer que o ITCMD é um tributo de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal...