NOTÍCIAS
Sistema Eletrônico de Registros Públicos é o tema central do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
12 DE AGOSTO DE 2022
Evento acontecerá nos dias 6 e 7 de outubro em Belém do Pará. Inscrições abertas: www.eventosirtdpjbrasil.org
Os registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil tiveram suas atividades alteradas desde que a Lei nº 14.382/2022 entrou em vigência, no mês de junho. A nova legislação, que modificou significativamente a Lei de Registros Públicos, é o tema principal do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, programado para os dias 6 e 7 de outubro, em Belém/PA.
“Desde a proposição da MP 1.085, percebemos a preocupação do governo federal em modernizar e simplificar o registro público brasileiro por meio da prática eletrônica dos atos e negócios jurídicos e da interoperabilidade. Por este motivo, apoiamos de imediato a medida provisória, agora convertida nesta lei histórica que cria o Sistema Eletrônico de Registros Público”, diz Rainey Marinho, presidente do IRTDPJ Brasil.
Marinho completa que, há anos, o segmento de RTDPJ vem preparando-se para esta grande renovação legislativa. Prova disso são os investimentos feitos na plataforma eletrônica lançada em 2012 e que hoje atende mais de 185 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. “A Central RTDPJ será indispensável para a interconexão dos cartórios e de suas bases de dados por meio do Serp”, afirma.
Outros temas – Além dos efeitos da Lei nº 14.382/2022 sobre a atividade registral (aspectos técnicos e institucionais), o XI Congresso traz outros temas atuais e importantes: inovação, marketing e responsabilidade social, integração dos cartórios de RCPJ à Redesim, sociedades simples e individuais no ordenamento jurídico brasileiro, entre outros. O evento também abre espaço para lançamento de livros relacionados à atividade registral.
O IRTDPJBrasil e o IRTDJ do Estado do Pará são os realizadores do evento, que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Pará – Anoreg/PA, e dos IRTDPJ’s dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Também estão confirmadas as seguintes parcerias: Coopnore Unicred, Part Comunicação e Viável.
O primeiro lote de inscrições se encerra no dia 20 de agosto, com descontos especiais para associados às instituições realizadoras e parceiras, além de cartórios usuários da Central RTDPJBrasil. As inscrições são recebidas apenas no site oficial do XI Congresso: www.eventosirtdpjbrasil.org
SERVIÇO:
XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
Dias 6 e 7 de outubro de 2022, no Grand Mercure Belém do Pará
Inscrições: www.eventosirtdpjbrasil.org
Informações: eventos@irtdpjbrasil.org.br
Agência oficial: Britânica Turismo: (61) 98291-7662
Assessoria de Comunicação: 61 3039-4080/ 99810-9157/ irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.org.br
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Uma importante mudança no registro de pessoas – Por Rogério Tadeu Romano
10 de agosto de 2022
Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Anoreg RS
TJ-SP não valida contrato de honorários baseado em conversa de WhatsApp
10 de agosto de 2022
Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, o autor deve dispor de um título...
Anoreg RS
Artigo – Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum
10 de agosto de 2022
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a...
Anoreg RS
CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017
09 de agosto de 2022
PL dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca reintegração de posse
09 de agosto de 2022
Cinge-se a controvérsia a definir se há vício na citação a ensejar o reconhecimento de nulidade do feito com a...
