NOTÍCIAS
Comissão debate marco temporal da ocupação de terras indígenas e seus impactos nos biomas brasileiros
19 DE SETEMBRO DE 2023
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (19) o projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas e seus impactos nos biomas brasileiros. O debate atende a requerimento da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
O Projeto de Lei 490/07 restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto foi aprovado pela Câmara em maio e agora está em análise no Senado.
A tese do marco temporal também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre o tema já foi adiado várias vezes.
“As mulheres indígenas em especial, protetoras dos biomas brasileiros veem com particular preocupação a tramitação desse projeto e as possíveis consequências para a Mãe Terra caso um dia chegue a se tornar lei de fato”, diz Célia Xakriabá.
“É de suma importância debater a tese do marco temporal, o projeto, os efeitos práticos e os impactos à sociobiodiversidade do País, principalmente os efeitos sobre quem está dentro dos territórios, defendendo, muitas vezes com a própria vida, o meio ambiente”, ressalta a deputada.
A audiência pública está marcada para às 15 horas, no plenário 12.
Confira a pauta do debate e a lista completa de convidados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário
30 de outubro de 2023
Operações que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo registradas em...
Anoreg RS
Prescrição também impede cobrança extrajudicial da dívida, diz STJ
30 de outubro de 2023
O reconhecimento da prescrição impede qualquer cobrança do débito, inclusive aquela feita fora do processo.
Anoreg RS
Artigo – Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
30 de outubro de 2023
Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os...
Anoreg RS
Jurisprudência do CNJ – A reorganização de unidades extrajudiciais, mediante acumulação/desacumulação de serviços, não se confunde com a criação de novas serventias
30 de outubro de 2023
Confira o informativo de Jurisprudência do CNJ
IRIRGS
Clipping – Correio Braziliense – Mercado de capitais ganha espaço no financiamento imobiliário
30 de outubro de 2023
Diante da queda de recursos da poupança, com as retiradas superando os depósitos, o mercado imobiliário...
