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Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação
24 de junho de 2024

Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados. O Senado Federal, por...

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STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
24 de junho de 2024

O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz um bate-papo com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de...

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STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito
24 de junho de 2024

Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a...

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Corregedoria simplifica processo e estimula aumento de doação de órgãos
24 de junho de 2024

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 6 de junho, provimento que pretende simplificar, facilitar e...

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Artigo – Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal
24 de junho de 2024

Apesar da profunda alteração jurídica operada nos serviços a cargo dos tabeliães e registradores pela...