NOTÍCIAS
Conjur – Mulher tem direito a partilha de casa em terreno do pai do ex-companheiro
07 DE MAIO DE 2021
Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito de uma mulher à partilha de uma casa construída sobre o terreno do pai de seu ex-companheiro.
A autora contou que o imóvel de alvenaria teria sido construído pelo casal para sua residência, no lugar de uma casa de madeira que ali antes havia. Segundo ela, os recibos foram firmados no nome do genitor do seu então companheiro para agilizar e facilitar o processo, pois já existiam cadastros no nome dele. O homem alegou que o imóvel sempre teria sido alugado por seu pai para terceiros, mas teria sido cedido ao casal apenas para fins de moradia.
No TJ-PR, prevaleceu o entendimento da desembargadora Rosa Amara Girardi Fachin. “Está bastante claro que a casa foi construída para que o casal nela residisse juntamente com seu filho”, apontou. Com isso, seria irrelevante que o terreno pertencesse ao pai do homem.
Segundo ela, não haveria sentido na construção de uma casa de alto padrão no terreno se o único propósito do genitor era alugar para terceiros e ceder temporariamente a seu filho. As provas demonstrariam, inclusive, que a empresa que prestaria serviços no imóvel reconhecia o filho como proprietário e locador.
“Em ponderação entre as provas documentais e a prova oral produzida, entendo que o acervo probatório pesa em favor da tese da autora apelante, no sentido de que a edificação da casa ocorreu com recursos do casal, sendo indiferente se quem pagava era ela ou ele”, destacou a magistrada. A autora foi representada pelo escritório Camargo, Santos e Caceres Sociedade de Advogados.
Clique aqui para ler o acórdão
0000626-38.2016.8.16.0163
Fonte: Conjur
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ – Cartórios de registro civil darão orientações jurídicas sobre casamento
10 de maio de 2021
Grupo de trabalho, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (3/5), vai estudar ações para...
Anoreg RS
CNJ – Ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional terá início amanhã (11/5)
10 de maio de 2021
As inscrições para o evento online estão abertas. Interessados poderão escolher as palestras que desejam assistir.
Anoreg RS
Conjur – A emocionante novela da reforma tributária
10 de maio de 2021
Ninguém coloca em dúvida a necessidade de uma reforma tributária que possa atender as necessidades do...
Anoreg RS
Coletânea “O Registro Civil na Atualidade – a importância dos Ofícios Da Cidadania na construção da sociedade atual” é lançada pela editora JUSPODIVM
10 de maio de 2021
Com organização de Martha El Debs, Izaías Gomes Ferro Júnior e Márcia Rosália Schwarzer, a obra é resultado...
Anoreg RS
Nota de Pesar
09 de maio de 2021
A Anoreg/RS presta suas sinceras condolências aos familiares e amigos.
